Reincidente condenada por furto de ovos de Páscoa e outros bens continuará presa

, manteve a fixação da pena-base em três anos e dois meses de reclusão em virtude da reincidência da ré e

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena

Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas

que, ?quando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

CF/88; compreender a atuação do STF nas decisões que tratam da execução provisória da pena

Garagista é condenado por abusar sexualmente de sobrinhas

Homem que ateou fogo na namorada é condenado a 25 anos de prisão em regime fechado

O crime teria ocorrida após uma discussão por ciúmes.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.

Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Absolvição. Apelação do réu não provida.

TJMG altera regime prisional de condenado

Tribunal fixa 15 anos de prisão para padrasto que abusava da enteada de quatro anos

O caso veio à tona após a mãe ter flagrado um dos ataques, que ocorriam com frequencia quase diária

Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.

Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de ginecologista por morte em lipoaspiração

A paciente, uma estudante de 18 anos, realizou cirurgia de lipoaspiração abdominal e acabou falecendo por complicações decorrentes do procedimento.

Servidor do DF condenado pela morte da ex-companheira cumprirá 12 anos de reclusão

Um servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal obteve redução da condenação de 13 anos e quatro meses para 12 anos pelo homicídio da ex-companheira e porte ilegal de armas